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PIS e COFNS não podem fazer própria base de cálculo
Mario Sergio Martins da Silva
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Publicado em 30/10/2019
Novo Parcelamento de débitos do ICMS - REFAZ 2015
Publicado em 17/09/2015
TRT-RS restringe responsabilidade de sócios por débitos trabalhistas
Cristina Benedetti
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Publicado em 23/07/2014
Estabilidade a quem tem guarda de bebê órfão traz Justiça social
Gustavo Felipe Barbosa Garcia
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Publicado em 23/07/2014
Paternidade não dever ser reconhecida por presunção
Publicado em 17/10/2013
Indenização pela perda de uma chance na admissão ao emprego
Publicado em 16/04/2013
Ampliação e extensão da licença maternidade e da licença paternidade
Publicado em 16/08/2012
Contribuições ao PIS e COFINS sobre os créditos presumidos relativos ao ICMS.
Pedro Guilherme Modenese Casquet
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Publicado em 19/03/2012
Prescrição intercorrente: redirecionamento da execução fiscal para os sócios
Publicado em 04/11/2011
O Redirecionamento da Execução Fiscal da Pessoa Jurídica para o nome de seus sócios com base no Artigo 135, III, do CTN e Súmula 435 do STJ
Publicado em 04/11/2011
Constitucionalidade do Exame da OAB
Publicado em 04/11/2011
Clubes de SP poderão ser punidos por brigas de torcidas
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
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Publicado em 24/08/2011
Apontamentos sobre Direito Desportivo
Marcílio Krieger
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Publicado em 24/08/2011
Depósito vinculado a débito judicial pode pagar dívida tributária
www.espacovital.com.br
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Publicado em 18/08/2011
A volta da CPMF?
www.espacovital.com.br
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Publicado em 19/11/2010
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